O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira, dia 19, uma liminar provisória determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se enquadraria nesse caso, entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba logo após a divulgação da liminar.
A decisão de Marco Aurélio foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) relatadas pelo ministro sobre o assunto.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
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A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Reação da PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou há pouco que pretende recorrer STF para anular a decisão. Em nota, a PGR diz que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota.
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Repercussão no meio político
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), futuro ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, disse, em postagem no Twitter, que a decisão acarretará “consequências trágicas” para a credibilidade da Justiça brasileira e afetará a luta contra a corrupção.
“Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção”, escreveu.
Osmar Terra tuitou enquanto participa da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com todos os indicados para o primeiro escalão de seu futuro governo, em Brasília.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comemorou a decisão do ministro Marco Aurélio. Nas redes sociais, ela avisou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a liberdade do ex-presidente ao STF. “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito”, disse a senadora.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ter ficado perplexa com a decisão que leva à insegurança jurídica. Ela disse “lamentar profundamente” a medida. A parlamentar questionou se há uma coincidência entre a nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a nova definição.
“Acho que já começaram a reforçar as trancas nas portas de suas casas e janelas. São milhares de criminosos perigosos, estupradores e homicidas, que foram condenados.”
