A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia suspendeu o processo de reintegração de posse de propriedades rurais no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, que foram invadidas por índios da etnia guarani em agosto.
A decisão suspende o cumprimento da reintegração de posse até o julgamento de mérito das ações de reintegração de posse em primeira instância.
Em nota, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) afirmou que a decisão é preocupante.
– A questão fundiária no Mato Grosso do Sul há muito vem sendo causa de grande preocupação e demandado esforços significativos pela Federação no sentido de encontrar uma solução que prestigie a legalidade e a segurança jurídica. Justamente por isso, decisões que determinem a suspensão de cumprimento de reintegrações de posse em áreas legalmente tituladas e que estão invadidas de forma ilegal causam preocupação pelo risco à segurança jurídica e pela relativização ao direito de propriedade – disse.
Histórico
Índios da etnia guarani invadiram na madrugada do dia 21 para 22 de agosto a sede da fazenda Primavera, localizada na cidade de Antônio João, no sudeste do estado de Mato Grosso do Sul, a 150 quilômetros de Dourados. A família do caseiro da propriedade foi mantida em cárcere privado.
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Segundo relatos de uma das proprietárias, a advogada e vice-presidente da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul, Luana Ruiz Silva, e do Departamento de Operações da Fronteira (DOF), entre 40 e 50 índios armados com facas, facões e arco e flecha invadiram a sede da fazenda.
O caseiro e seus dois filhos adolescentes foram amarrados e agredidos pelos invasores. A esposa e o filho mais novo conseguiram escapar por uma janela no fundo da sede. Eles ficaram escondidos dentro da mata adjacente durante toda a madrugada e foram encontrados em uma propriedade vizinha por volta das 8h da manhã de sábado.
Segundo a assessoria de comunicação do DOF, os policiais chegaram ao local às 5h. Os índios liberaram os reféns, mas se recusaram a sair da propriedade. Desde sábado eles bloqueiam estradas que dão acesso a quatro propriedades da família de Luana.
Os índios alegam que as fazendas ficam dentro do território da aldeia indígena Marangatu. A advogada contesta a alegação, dizendo que um estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) determinou que uma área de 10 mil hectares na região, onde estão localizadas nove propriedades e um distrito com 40 famílias vivendo, como propriedade indígena, mas não foi corroborada pela Justiça.
De acordo com ela, em 1998, a fazenda foi invadida e ficou acertado que os índios ocupariam 30 hectares do local até que a Justiça decidisse sobre a posse final. Luana diz que o estado expediu direitos de propriedade da fazenda há 100 anos.
A situação levou o governo de Mato Grosso do Sul a pedir ajuda ao Exército, que enviou tropas à região para evitar conflitos entre índios e fazendeiros. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Campo Grande em setembro para tentar encontrar uma solução para o conflito fundiário.
