O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, resolveu manter suspensas todos os processos de primeira instância contra o tabelamento do frete. Relator de três ações diretas de inconstitucionalidade na corte, ele afirmou que se tornou mais factível uma decisão só sobre o tema. O tema foi discutido em audiência pública para debater a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
“Em nome da segurança jurídica, vou manter ações suspensas porque agora tenho mais elementos para decidir a questão. Além dos fatores práticos demonstrados, temos uma tensão entre dois princípios: livre iniciativa e a valorização do trabalho humano. Prevalecem as suspensões das ações e se tornou mais factível decisão da corte sobre o tema”.
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Apesar disso, o ministro não deu uma perspectiva de quando o assunto vai entrar em pauta no STF.
