A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre empregadores rurais está empatada. Foram quatro votos a favor e quatro contrários ao recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que declarou ilegal a taxação de 2,1% sobre a comercialização da produção dos agricultores, pessoas físicas, fora do regime de Segurado Especial. A corte volta a se reunir nesta quinta-feira. Os ministros Dias Tóffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes vão desempatar a votação.
O resultado da sessão surpreendeu negativamente o setor agropecuário. O advogado Jeferson da Rocha, presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina e diretor Jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), afirmou que a posição dos ministros está gerando revolta entre os produtores rurais. “Ouvi de um produtor que o Funrural está para a República assim como a taxação do charque esteve para o Império”.
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Ele criticou severamente os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmen Lúcia. “Posição patética, sem fundamentação jurídica. Um discurso falacioso do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Barroso, que seguiu na mesma linha, advogando para o governo”.
O julgamento do STF trará uma posição definitiva sobre a constitucionalidade ou não da cobrança do Funrural sobre os empregadores rurais.
