A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação o reajuste da tabela do frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana. Para a entidade, o piso mínimo agrava distorções no transporte de cargas e terá impacto direto nos preços dos produtores que chegam aos consumidores. O valor do frete sofreu reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. A atualização está prevista na legislação que estabeleceu a tabela do frete em maio de 2018. Cabe à agência reguladora divulgar novos parâmetros para o cálculo a cada seis meses.
“O resultado será o aumento da inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões”, diz a nota.
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Autora de uma das ações que contesta a criação da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNI aguarda o julgamento sobre o assunto, previsto para 19 de fevereiro. A CNI argumenta que a política de piso mínimo viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor já que o frete impacta diretamente o preço final dos produtos.
Além do reajuste, a resolução da ANTT determinou a obrigação do pagamento do frete retorno para algumas categorias de transporte de carga, a atualização de valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões e o pagamento do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e hospedagem). As novas regras entraram em vigor na segunda-feira, 20.
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A atualização da tabela de frete atendeu a reivindicações de caminhoneiros, que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em abril do ano passado, para conter a insatisfação da categoria e evitar uma nova paralisação, o presidente anunciou um pacote que incluiu R$ 2 bilhões em obras nas estradas e o lançamento de uma linha de crédito para caminhoneiros autônomos, pelo BNDES, que chegará a R$ 500 milhões. O conjunto de medidas não abrangeu, porém, decisão sobre o preço do diesel, depois de o presidente ter barrado um aumento anunciado pela Petrobras – e recuado da decisão, após críticas de intervencionismo e desvalorização do valor da empresa na bolsa.
A tabela de frete foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria. Desde então houve ao menos seis reajustes, sendo apenas o primeiro de queda, de 20%, em junho de 2018.
Emissão do CIOT
A CNI também vê problemas na alteração na emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para atender aos caminhoneiros, a ANTT estendeu a obrigatoriedade do registro para todos os caminhões que transportam carga no país, incluindo os de empresas com frota própria. Na prática, a nova regra permite saber se as empresas estão cumprindo o piso mínimo. “A lei limitava a abrangência do CIOT a caminhoneiros autônomos e equiparados. Para a CNI, a alteração não poderia ter sido feita por meio de resolução por ser um tema de competência do Poder Legislativo”, contesta.
