Durante audiência pública em Brasília, realizada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, dia 27, o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Castelar Pinheiro, afirmou que o piso para frete vai elevar o custo anual das empresas em R$ 53 bilhões, quase 1% do PIB. “O custo não vai ser pago igualmente por todo mundo. Vai afetar os consumidores mais pobres, já que os alimentos têm peso maior pra eles. E a pequena produção pode se tornar inviável”.
Segundo ele, o preço mínimo do frete ignora as causas e agrava o problema do transporte no país, contrariando o interesse público. De acordo com Pinheiro, a política cria um cartel de produtores num mercado extremamente competitivo. “Não há falhas de mercado que justifiquem a intervenção do Estado. É um acordo privado de fixação de preço”.
Pinheiro destacou ainda que a economia vai piorar com o tabelamento do frete. “Ignora custos conjuntos e sazonalidade. Vai estimular a criação de frotas próprias, uso de outros modais e relocalização de empresas, que são soluções socialmente ineficientes. A lei reduz eficiência e potencial crescimento econômico”.
- Supremo Tribunal Federal mantém suspensas ações contra tabela do Frete
- Temer sanciona leis que foram negociadas com caminhoneiros
O Cade identifica que o tabelamento gera prejuízos à economia e aos consumidores. “Os preços mais caros de frete diminuem a demanda por esses produtos finais, oferta aumenta e diminui empregos. Cria peso-morto, como falamos na economia”.
O órgão aponta problemas e riscos com a inibição da competitividade do mercado: redução de incentivos à inovação nos produtos e queda nos serviços. “Essa tabela gera proteção a margem de lucro dos prestadores desse serviço. E isso é agravado com a participação do Estado e dos próprios competidores, muito parecido com o modelo de cartelização”.
Segundo o representante, o Cade entende que o tabelamento do frete gera resultados semelhantes ao cartel, uniformização de preços de agentes que deveriam concorrer na oferta de melhores serviços.
Informalidade
A informalidade vai ser uma das opções a quem não conseguir cumprir a tabela, o que vai aumentar também o risco do transporte rodoviário. “A própria ANTT diz que criar esse tabelamento vai gerar mercado negro, que a ANTT com seus 800 fiscais não vai conseguir fiscalizar. Política foi feita sem ser pensada, sem metas, sem indicadores de desempenho. Nada disso foi pensado. A política não vai garantir o que ela propõe”, afirma Pinheiro, da CNI.
O presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do transporte de carga (ANUT) Luiz Henrique Baldez, afirmou que não há posição dominante no mercado de fretes e nada que justifique a intervenção do governo para tabelar preços. Segundo Baldez, são dois bilhões de toneladas transportadas no país por ano, 65% por rodovias, e quase dois milhões de caminhões em circulação.
“Reflexos desastrosos para a economia com aumento de custos e preços e aprofundamento de desigualdades regionais. Política que prejudica principalmente o Norte e o Nordeste. As indústrias vão fazer desinvestimentos ou vão fechar”, destacou.
Baldez ainda destacou que os estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que mostram as diferenças de qualidade nas rodovias nacionais e que nenhuma tabela pode refletir a diversidade da qualidade das estradas.
“Nenhuma tabela reflete a diversidade de características dos produtos também. São cerca de 1900 indicadores de qualidade das rodovias, diversidade dos caminhões, mais de 10 mil tipos de produtos no país, diferença de preço dos combustíveis e sazonalidade dos produtos. Não existem razões para que o tabelamento tenha alguma consistência técnica. É impossível construir uma tabela minimamente lógica”, concluiu.
Desemprego
Notícias Relacionadas
Já o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Bruno Lucchi, destacou que a medida pode acabar com até 52 mil empregos no país e reduzir em 10% as exportações de soja, milho, carne bovina e cana-de-açúcar, prejuízo de R$ 3 bilhões. Segundo os dados apresentados pela confederação , se a tabela for mantida, a inflação pode ultrapassar os 6,5% em fevereiro de 2019.
Lucchi explicou que a tabela afeta todos os níveis de produtores, do pequeno ao grande e que as dificuldades nas entregas de insumos podem comprometer o pacote tecnológico da próxima safra, reduzindo a produtividade das lavouras brasileiras.
“Não é o produtor que constrói quanto ele vai receber. Milho e soja é em Chicago. Se o produtor e a trading não sabem quanto vai ser o preço, ele não tem como negociar”.
Ele mostrou que, antes do tabelamento, um frete de Sorriso a Santos era 290 reais por tonelada. Hoje, o valor aumentou 120%, quando produtor é responsável por frete de retorno, ou 50% nos outros casos. “No milho, inviabiliza a produção”.
“É preciso reduzir a insegurança jurídica no campo. Todos estão sendo prejudicados e terá impacto futuro de prejuízo econômico. Fazemos apelo para que o STF não espere as eleições, nem o próximo governante, nem a próxima semana, para continuarmos a produzir e gerar divisas e empregos a toda a sociedade”, finalizou.
O outro lado da moeda
Contrariando outras confederações e entidades, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, informou que caminhoneiros são sacrificados e isolados da negociação dos preços dos fretes, e que os autônomos representam 50% do transporte rodoviário de cargas no Brasil com cerca de um milhão de veículos.
“Caminhoneiro autônomo não negocia frete. Não participa do livre mercado, da liberdade e independência. Além disso, o cenário do país após o tabelamento melhorou. Os preços caíram. Segundo a Conab, hortifrutis tiveram queda generalizada em junho. Cebola caiu 54% em junho. As frutas tiveram queda de 47% no Ceasa do Rio de Janeiro. É uma ilusão que estão vendendo de que houve prejuízo ao país com o tabelamento. A soja, entre 2017 e 2018, houve aumento de 21% na exportação em Paranaguá. Houve aumento de 26%, 600 mil toneladas a mais exportadas, por Santos”, afirmou Bueno.
Bueno também disse que a formação de frotas próprias próprias vai ser mais prejudicial ao país do que o tabelamento dos fretes, e demonstrou como é a contratação de frete e que o agente intermediário fica com boa parte do valor do frete. “Caminhoneiro deixa de 100 a 500 reais para o agenciador só pela informação que ele tem sobre a carga. Não tem acesso aos contratantes de serviço de transporte. O contato dele é com esse agente intermediário”.
Além da CNTA, o presidente do Sindicato de Transportadores de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, também afirmou que a CNA, a CNI e a ATR Brasil, autoras das ações diretas de inconstitucionalidade contra o tabelamento do frete, usam falácias e mentiras nos números que apresentam para justificar prejuízos decorrentes da medida. Ele denunciou empresas que não estão cumprindo a tabela e afirmou que indústrias não têm repassado o aumento de preços aos produtores, citando o exemplo do leite. Ele reafirmou que há exploração de diversas categorias sobre os transportadores.
“Quem tem gerado essas distorções, o caminhoneiro ou as indústrias? Os preços aos produtores rurais têm oscilado em função do câmbio e não do caminhoneiro e do piso mínimo, como tenta falar a CNA. Os agricultores recebem inúmeros benefícios do governo. Por que pra agricultura sim e pro transporte não?”, finalizou Carlos Alberto.
