O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.
“Quero anunciar um plano de segurança imediato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro.”
Nesta quinta, dia 24, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias. Depois disso, as partes voltarão a se reunir.
Nesta sexta, no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país.
Em seu pronunciamento, Temer disse que uma “minoria radical” está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo e voltem a transportar mercadorias. O presidente enfatizou que o governo atendeu às principais demandas da categoria. “O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa. O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel.”
O ministro Eliseu Padilha disse, também nesta sexta-feira, que o governo confia no cumprimento do acordo firmado ontem com as lideranças do movimento.
A decisão de suspender a paralisação não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta.
Hoje a associação divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, “que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”. “Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União”, diz o texto.
PF investiga se há prática criminosa em paralisação
A Polícia Federal (PF) instaurou uma investigação para apurar a possível prática de locaute (do inglês lock out, designa greve de trabalhadores com apoio da classe patronal) na paralisação de milhares de caminhoneiros que, desde a última segunda-feira (21), interditam parcialmente as estradas de quase todo o país. Em nota, a PF se limitou a informar que está investigando a associação para a prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos.
A mobilização dos caminhoneiros vinha sendo monitorada por um gabinete de crise coordenado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que disse haver indícios de locaute no movimento.
Temer entra com ação no STF
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O presidente Michel Temer entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido de liminar (decisão provisória), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de obter uma decisão única que permita o desbloqueio das rodovias do país.
O relator sorteado para analisar a ADPF foi o ministro Alexandre de Moraes, que pode proferir uma decisão a qualquer momento.
A medida foi tomada após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros, o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de combustíveis, em diversas cidades do país. A categoria reivindica, entre outras coisas, a retirada de impostos sobre o diesel.
Na peça, assinada pelo próprio Temer e também pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata já ter entrado com dezenas de “ações pulverizadas” por todo o país, mas que decisões conflitantes têm sido proferidas sobre o tema, com alguns juízes concedendo liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.
Diante das contradições, é necessária “uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”. O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem preceitos fundamentais, entre os principais o direito de “livre locomoção no território nacional em tempos de paz”.
O governo pede que o Supremo viabilize “a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça “a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das rodovias pela União.
Em caso de descumprimento, o governo pede que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis, “por atos que culminem na indevida ocupação das vias públicas, inclusive acostamentos”, e de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública”.
Risco de caos
No texto da ADPF, o governo alega haver risco de “caos” decorrente da falta de combustíveis em aeroportos, além de afetar o transporte público e prejudicar o fornecimento de alimentos.
“É indubitável, pois, que a manutenção do bloqueio das rodovias e a não regularização do fornecimento de combustível e demais mercadorias redundarão em um cenário de caos para o serviço público de transporte aéreo, com enormes prejuízos aos usuários”, escreveu o governo.
“Pode-se afirmar, ainda, que o bloqueio afeta o serviço de transporte público em 11 estados da Federação, o fornecimento regular de combustível para a população em 18 estados e tem prejudicado a distribuição de alimentos e insumos para a produção agrícola em 20 entes estaduais”, acrescenta o texto.
