O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira, 26, o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin.
Para o procurador, Temer usou o ex-deputado para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Temer, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 “, diz a denúncia apresentada por Janot.
A acusação de Temer está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
Tramitação
Mesmo com a chegada dessa denúncia, o Supremo Tribunal Federal não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da casa.
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A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder um prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao STF para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
Defesas
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que Temer não cometeu crime de corrupção. Ele disse que ainda está lendo a denúncia apresentada e que ainda não pode se manifestar sobre a peça de forma detalhada. O advogado adiantou, entretanto, que o presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.
Os advogados de Rodrigo Rocha Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.
