Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Diversos

Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

O presidente avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não vai atrapalhar a solução da questão

Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 18, que o governo vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão da Corte. O presidente também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

Enquanto o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas pelos órgãos federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que examina a constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

A tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as negociações para encerrar a paralisação que durou onze dias e afetou o abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores da economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecuária e da indústria.

“Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel Temer. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço com representantes do Mercosul, em Assunção.

Ações
A tabela de fretes proposta pela ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF, Luiz Fux, relator das três ações, pediu que o governo e outros órgãos se posicionassem sobre o assunto antes de tomar sua decisão.

Na última sexta, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos do transporte de carga.

Associação de Caminhoneiros
A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) divulgou nota defendendo a manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade classificou o modelo adotado como imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos.

A organização, que teve atuação importante durante a paralisação nacional da categoria, cita parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual a tabela não configuraria violação da livre concorrência uma vez que a Constituição delega ao Estado o poder de intervir quando há prejuízos na atuação do poder econômico.

A associação também questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a greve dos caminhoneiros não teria sido uma espécie de armadilha. “Me pergunto se nós, caminhoneiros, não caímos em uma armadilha do governo que, com o intuito de dar fim às paralisações, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada lá na frente. E agora, como ficamos?” coloca o presidente da associação, José da Fonseca Lopes.

Sair da versão mobile