O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na quinta-feira (1º), por unanimidade, o registro de candidatura de Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, à Presidência da República nas eleições de outubro.
O vice da chapa, Padre Kalmon, teve o registro deferido. Agora, o partido terá 10 dias para apresentar um candidato à presidência substituto.
Desde segunda-feira (29), Jefferson já estava proibido de acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou o de utilizar o tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio.
A candidatura de Jefferson foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade dele em razão de sua condenação a sete anos de prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão, em 2013. O caso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, argumentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
Defesa de Roberto Jefferson contesta decisão
A defesa de Roberto Jefferson sustentou em plenário que ele foi beneficiado por indulto presidencial em dezembro de 2015, o que teria extinguido todos os efeitos da condenação, incluindo efeitos secundários como a inelegibilidade.
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“O decreto que tratou do indulto nada diz sobre os efeitos secundários extrapenais, não podendo o impugnado ser prejudicado por tal omissão”, argumentou o advogado Luiz Cunha, que representa o petebista.
Voto do relator
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Carlos Horbach. Ele afirmou que o indulto presidencial “não apaga o crime” e acrescentou haver “jurisprudência tranquila e uníssona” no sentido de que o perdão não atinge os efeitos secundários, não penais, da condenação.
“A condenação do impugnado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se amolda à previsão contida na Lei da Ficha Limpa”, afirmou Horbach. Pela decisão, Roberto Jefferson poderá se candidatar somente depois de 24 de dezembro de 2023.
Plano de governo de Roberto Jefferson
Agora com a candidatura barrada pelo TSE, Roberto Jefferson chegou a registrar plano de governo junto à Justiça Eleitoral. No documento, ele resumiu seus projetos para o setor da agropecuária em apenas duas frases.
“O PTB entende que a agropecuária é prioritária em um país como o Brasil, com sua potencialidade e dimensão geográfica”, afirma Jefferson em sua proposta de governo. “A agricultura familiar deve ser estimulada.”
