Após o STF julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática esportiva, a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ) organiza uma manifestação na Esplanada dos Ministérios com 2.000 cavalos, trazidos em 500 caminhões, para o próximo dia 25 de outubro. A informação é do advogado da entidade, Leonardo Dias.
Os vaqueiros virão à capital para dar visibilidade à vaquejada como uma manifestação cultural brasileira que precisa ser reconhecida como tal. Esse é, inclusive, o argumento usado no recurso que deve ser impetrado ao Supremo nos próximos dias à decisão da semana passada.
Segundo o advogado, será usado um “embargo de declaração”. “Não houve, em nenhum momento, uma fala sobre a proibição das vaquejadas, mas apenas uma negação da regulamentação como esporte. Ficou claro que a vaquejada permanece na categoria de manifestação cultural, o que viabiliza e autoriza a realização dos eventos”, explica.
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF, a advogada Vitória Colvara afirma que a associação está usando parâmetros totalmente legais. “O recurso ao embargo de declaração é possível quando a decisão dos ministros está obscura, não tão clara e dá abertura para múltiplas interpretações. Isso aconteceu porque o STF não julgou a proibição ou a permissão da vaquejada, mas sim os méritos de uma lei específica do Ceará.”
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Tanto para a ABVAQ quanto para as ONGs de defesa dos animais, Colvara reitera a possibilidade de interposição de recursos. A advogada disse ainda que já sabe de movimentos de organizações se mexendo para elaborar uma resposta à decisão que enquadre a vaquejada dentro dos crimes ambientais, sobretudo a partir do que foi dito pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, de que a expressão “crueldade”, constante do artigo 225 da Constituição Federal dá abertura para entender que há tortura e maus-tratos aos bois durante a festa. Isso, de acordo com Mello, revela-se “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.
Mas a ABVAQ se defende. “Queremos mostrar que a vaquejada não é um evento ilegal e respeita o bem-estar dos animais de qualquer forma”, finaliza. Nesta terça-feira, dia 11, haverá marchas de vaqueiros em vários estados do Nordeste em protesto ao resultado do julgamento no STF.
Para ter acesso à decisão do Supremo clique aqui.
