A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) o relatório que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PLS 377/2016). A proposta regulamenta a recente emenda aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 96), que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A Emenda 96 determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O relatório é do senador José Agripino (DEM-RN), e o projeto, de Raimundo Lira (PMDB-PB). Agora, o projeto tramita em caráter terminativo na comissão e será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário. As informações são da Agência Senado.
O texto
De acordo com o relatório aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Um outro artigo define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura.
Esses regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
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Sem prejuízo de outras leis que tratam do bem-estar animal, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a cavalos e bois água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantir uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
Milhares de empregos
Na discussão da proposta, Raimundo Lira elogiou o aprimoramento feito por Agripino, acreditando que ele atenderá às preocupações das entidades defensoras dos animais, ao mesmo tempo em que preserva um setor altamente dinâmico da vida cultural nordestina.
Lira apresentou projeções mostrando que a vaquejada gera entre 700 mil e 1 milhão de postos de trabalho, de maneira direta e indireta. Ele também elogiou a iniciativa de Agripino de regulamentar conjuntamente o rodeio e o laço, ampliando o alcance inicial do projeto.
Este ponto também foi destacado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), para quem o projeto deverá contribuir para a superação de preconceitos ligados às tradições culturais dos homens do campo. Para Caiado, quem está acostumado com essas manifestações culturais “sabe que os animais são tratados com respeito, com amor, são parte intrínseca das atividades e do dia a dia referente à organização desses eventos”.
Já os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP) votaram contra a aprovação da proposta, por ainda não se sentirem seguros no que se refere ao bem-estar dos animais envolvidos.
