A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 – que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre demarcações de terras indígenas – na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcada para o início da tarde desta quarta, dia 2, foi adiada novamente.
Parlamentares contrários ao relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pressionaram o presidente do colegiado, Nilson Leitão (PSDB-MT), que firmou acordo para garantir ao menos a leitura do parecer.
Segundo entendimento, a PEC só entrará na pauta para discussão e deliberação após uma reunião de um grupo de deputados, favoráveis e contrários ao conteúdo do texto, com representantes da Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo. As datas para o encontro e também a votação da matéria ainda não foram definidas.
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Durante a sessão de hoje foi feita apenas a leitura do voto do relator, favorável à submissão ao Congresso Nacional da aprovação de novas demarcações de terras indígenas. Com relatório pronto desde o ano passado e a realização de diversas reuniões e audiências públicas, o presidente da Comissão, Nilson Leitão, ressaltou a transparência no encaminhamento da votação.
– Não existe nenhum tipo de pretensão de atropelar o processo. Estamos há oito meses com esse projeto pronto para ler e ser votado, desde fevereiro. Nada foi feito às escondidas. Há oito meses poderiam ter aparecido propostas alternativas, inclusive do governo, e não apareceram – afirmou ao justificar a iniciativa de votar a PEC 215.
