A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, adiou novamente a votação do relatório final, que prevê entre outros pontos, passar a decisão final sobre estabelecimento de novos territórios indígenas do Executivo para o Congresso. A votação está marcada para amanhã, dia 22.
Os trabalhos da comissão começaram às 12h. Na maior parte do tempo, o debate girou em torno da constitucionalidade ou não constitucionalidade da PEC. Alguns deputados demonstraram serem favoráveis à PEC 132, que prevê a indenização de agricultores que forem retirados de áreas demarcadas, mas se opõem à PEC 215.
Depois de quase cinco horas de debate, o presidente da comissão, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), suspendeu a sessão e disse que vai se reunir com os lideres para discutir um texto que agregue as sugestões de todos. Ainda não foi definida uma data para a próxima reunião.
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O deputado afirmou que poderia ter aberto a votação hoje, mas permitiu estender os debates para depois não dizerem que a votação “foi no afogadilho”.
– Nós queremos chegar a um texto que possa agradar pelo menos a maioria. Todos não serão agradados. [queremos] Fazer um texto que de fato dê celeridade ao processo [de demarcação], e a única forma é criar regras para a demarcação, não deixar como está aí, tudo judicializado. É preciso criar regras, limites e tempo. Não pode ficar 10, 15 anos discutindo a mesma demarcação – disse.
