A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Hoje, essa é uma prerrogativa do Executivo. PT, PV, PSB, PCdoB e Psol obstruíram, por meio de questões de ordem e pedidos de leitura, a discussão e votação de atas de reuniões passadas.
Depois de quase duas horas e meia de reunião, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), favorável à PEC, pediu vista do relatório para, segundo ele, facilitar a votação da matéria na próxima semana.
– O objetivo foi simplesmente ganhar um dia. Fatalmente, não teríamos quórum daqui a uma ou duas horas, o que levaria a mais uma reunião, na terça-feira, para alguém pedir vista, o que levaria a análise da matéria mais para frente – disse Marquezelli.
O presidente da comissão especial, deputado Afonso Florence (PT-BA), havia marcado reunião para a terça da semana que vem. Porém, o vice-presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), articulou a antecipação da reunião para ontem e limitou o acesso ao plenário da comissão.
O deputado disse que tentou convencer Florence a marcar a reunião para hoje, mas ele não concordou. Leitão conseguiu, então, o apoio de um terço dos integrantes da comissão e à tarde apresentou uma questão de ordem no Plenário da Câmara, cuja resposta do presidente Henrique Eduardo Alves autorizou a realização da reunião.
A intenção era garantir, pelo menos, a leitura do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à PEC. Leitão disse que estava amparado no Regimento Interno da Câmara, em autorização do presidente da Casa e nos incidentes da véspera, que impediram a análise da matéria.
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– Essa sessão teve um controle maior porque alguns, ontem (terça), fizeram uma baderna na comissão, trouxeram cartazes chamando deputados de ‘assassinos’ e apelaram, inclusive, para a questão física. Então, o cuidado foi tomado em proteção a todos.
Restrição de acesso
Leitão explicou que, com a prerrogativa de vice-presidente, obteve a assinatura de um terço dos parlamentares da comissão e solicitou a reunião para ontem.
A restrição de acesso ao plenário e a reunião marcada em cima da hora revoltaram parlamentares, indígenas e outras pessoas contrários à PEC. Houve empurrões e gritaria na porta do plenário onde acontecia a reunião. A Polícia Legislativa teve de reforçar a segurança. Posteriormente, apenas cinco indígenas entraram no plenário e reclamaram que havia dezenas barrados do lado de fora do Prédio do Congresso.
Os indígenas e demais contrários à PEC temem que a submissão das demarcações de terras ao Congresso possa impedir a criação de novas áreas indígenas, devido à força da bancada ruralista no Legislativo. Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), é estranha a insistência dos defensores do agronegócio em aprovar esta PEC ainda neste ano.
– No fechar da legislatura, não vai dar tempo. Eu não entendo o porquê de se estar fazendo este esforço para que a gente possa apenas fazer com que os índios, que são as vítimas desse processo, possam ficar mais preocupados. Isso não vai dar em nada. Isso é uma emenda constitucional e, se for aprovada hoje, ainda tem que ir ao Plenário da Câmara em duas votações; e ao Plenário do Senado.
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), afirma que a PEC já foi discutida à exaustão e não tira direito dos indígenas.
