A reforma tributária tem sido amplamente debatida e sua regulamentação enfrenta desafios, principalmente devido às preocupações sobre os impactos no agronegócio. O setor, que hoje conta com benefícios fiscais como isenções e alíquotas reduzidas de tributos, teme que a nova estrutura de impostos aumente significativamente a carga tributária.
Atualmente, a alíquota média paga pelo agronegócio varia entre 3% e 4%, mas com as novas regras, esse percentual pode saltar para mais de 11%, o que gera apreensão entre os produtores.
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No começo de outubro, o governo federal decidiu retirar o pedido de urgência para a votação da regulamentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 no Senado. A pauta do plenário estava trancada desde setembro e a decisão veio após pressão de líderes partidários que pediam mais tempo para análise das propostas. Mas o que esse adiamento representa para o agronegócio nacional?
Na visão do advogado tributarista Eduardo Berbigier, a retirada da urgência faz com que as votações no Senado voltem ao fluxo normal, dando mais tempo para ajustes e negociações. Segundo ele, essa decisão pode facilitar um diálogo mais construtivo sobre as mudanças propostas.
“A retirada do pedido de urgência significa mais tempo e cuidado nas discussões. Pressa nunca foi uma vantagem em temas complexos como a tributação do agro”, ressalta.
Alíquota para o agro pode se tornar uma das mais altas do mundo
Entre os pontos que mais preocupam o setor está a alíquota, que pode se tornar uma das mais altas do mundo. De acordo com o especialista, “a coexistência de dois sistemas tributários por um período considerável também traz complexidade, além de questões relacionadas à litigiosidade nos conceitos de insumos e à não-cumulatividade plena”.
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Outro ponto de atenção é a extinção ou redução dos benefícios fiscais para o agronegócio, o que pode prejudicar especialmente os pequenos e médios produtores.
Sobre os efeitos práticos no planejamento estratégico das empresas do setor, Berbigier destaca que, embora os principais impactos da reforma sejam esperados somente para 2026, a recomendação é que a preparação comece desde já.
“É essencial realizar o compliance fiscal-tributário, mapeando as atividades e suas consequências fiscais para definir estratégias de ajuste ou ampliação das operações”, sugere.
Ele reforça ainda que, diante de um cenário tributário tão complexo, é importante que cada etapa da cadeia produtiva seja analisada de forma independente.
FPA preocupada com andamento da reforma
Na volta dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação com o andamento da reforma tributária no Congresso.
Na avaliação da entidade, é importante que haja a manutenção de pontos articulados pelos parlamentares, como é o caso da cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.
