O QUE VEM POR AÍ

Antes de assinatura, acordo Mercosul-UE passará por revisão legal e tradução para 25 línguas

Após concluir negociações do Acordo de Parceria, anunciado nesta sexta, tratado precisa passar por etapas antes de entrar efetivamente em vigor

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados Associados Edifício MERCOSUL – Montevidéu, Uruguai
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após concluir as negociações do Acordo de Parceria, anunciado nesta sexta-feira (6), Mercosul e União Europeia ainda precisam vencer algumas etapas para que o tratado entre os blocos entre efetivamente em vigor.

“As partes pacificaram o entendimento em todos os textos, seja nos temas objeto de reabertura, seja naquelas pendências que persistiam desde 2019. A conclusão das negociações, contudo, não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas com a assinatura e entrada em vigor do acordo”, informou o governo brasileiro em documento divulgado nesta sexta-feira.

A partir de agora, Mercosul e União Europeia iniciam a preparação dos textos para a assinatura, passando pelas seguintes etapas:

Em estágio avançado, acordo será revisado para assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural.

Tradução

Após a revisão legal, o acordo é traduzido do inglês para as 23 línguas oficiais da União Europeia e as duas línguas oficiais do Mercosul, português e espanhol.

Assinatura

Concluídas as etapas de revisão e tradução, o acordo estará pronto para ser assinado, com a manifestação formal das partes por sua aceitação.

Internalização

Com o acordo assinado, ele será submetido a processos internos de aprovação nos países que formam os dois blocos. No Brasil, esse caminho envolve os Poderes Executivo e Legislativo, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação

Com a finalização dos trâmites internos, as partes fazem uma notificação e ratificam o compromisso de cumprir o acordo.

Vigência

O acordo entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

O acordo de parceria entre os blocos estabelece a possibilidade de vigência bilateral. Assim, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro País do Mercosul – concluam o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

Longo período de negociação

As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.

As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.