A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que faz ajustes na cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização de etanol. Foram 353 votos a favor e dois contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Em setembro do ano passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou os artigos referentes à venda direta do produto em postos de combustíveis. A justificativa foi de que a inclusão de cooperativas nessa medida causaria uma renúncia fiscal indevida.
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Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor, porém, buscava uma autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança.
Pelo texto da MP, as cooperativas não poderão participar desse mercado de forma direta, em acordo com o veto do governo.
