A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta, dia 22, para debater proposta (PL 1016/15) que define as atribuições do profissional de zootecnia.
O projeto, de autoria da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), proíbe agrônomos e veterinários de exercer a profissão de zootecnista. A proposta revoga artigo da lei que regulamenta a profissão (5.550/68) para impedir que futuros agrônomos e veterinários possam exercer a profissão. Quem já é formado em alguma dessas duas áreas, até o projeto se tornar lei, poderá continuar atuando como zootecnista.
O debate foi requerido pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que considerou importante discutir os termos dessa regulamentação, ao lembrar que já tramitou na Câmara proposta semelhante em outra legislatura ( PL 282408) e desde aquela primeira tentativa de sanar as controvérsias, não houve consenso.
– Apesar do aperfeiçoamento ocorrido neste projeto, ele ainda enseja interpretações divergentes acerca dos efeitos sobre outras categorias profissionais, razão pela qual se faz necessário debater as repercussões da proposta, com a participação de representantes destas categorias –, afirmou.
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Atribuições
Entre as atribuições exclusivas do zootecnista estabelecidas no projeto estão a supervisão técnica de empresas de ração para consumo animal; de empresas para melhoramento animal para atividade econômica; e de criadouros de animais para atividade econômica.
O projeto também amplia a atuação do zootecnista para ser responsável por planejar pesquisa de animais domésticos, selvagens, insetos úteis ao homem e organismos aquáticos para aumentar sua produtividade. A lei atual prevê a atuação em pesquisa apenas para animais domésticos.
