Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O programa é voltado a projetos de educação em áreas de reforma agrária.
O Projeto de Lei 5525/19, o beneficiário da bolsa de estudo deverá comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. O texto estabelece que o benefício seja concedido a alunos matriculados em cursos técnicos e superiores em instituições privadas, devidamente reconhecidas pelo Ministérios da Educação, cuja base curricular seja vinculada às atividades afins da agricultura familiar.
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O projeto prevê que o aluno tenha direito à integralidade da bolsa de estudo a partir da matrícula na instituição de ensino, até o período mínimo para conclusão do curso em que estiver matriculado. Além disso, a manutenção do benefício durante o período do curso está condicionada a obtenção de notas mínimas exigidas pela instituição e de frequência mínima de 75%. O texto propõe que as instituições de ensino possam assinar termo de adesão com o poder público destinando até 10% de suas vagas para alunos bolsista.
Por fim, o projeto concede isenção parcial de imposto de renda às instituições que aderirem ao programa desde que este benefício seja proporcional ao percentual de vagas que os alunos bolsistas venham a preencher.
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O autor do projeto, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), acredita que a medida pode garantir a manutenção do jovem no meio rural, através de uma experiência laboral.
“Busca-se oferecer benefícios fiscais às instituições de ensino que concedam bolsas de estudos integrais em cursos que dialoguem, por exemplo, com práticas de desenvolvimento sustentável do campo, aperfeiçoamento tecnológico da produção, organização das cadeias de produção e comercialização da agricultura familiar, educação no campo, entre outras áreas de conhecimento”, afirma o parlamentar.
Frei Anastacio também destaca a importância dessa política, já que o Censo Agropecuário demonstra que a população rural está envelhecendo, os jovens dessas localidades têm migrado para as cidades e não há uma política pública de reposição desses trabalhadores.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
