Decreto cria o Desenrola Rural para renegociar dívidas da agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar , o Desenrola Rural.

A medida deve beneficiar um milhão de agricultores e facilitar acesso a crédito rural. Produtores podem procurar os bancos para acessar o programa a partir do dia 24 de fevereiro.

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De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.

“As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural pelo Banco Central do Brasil, no âmbito do Desenrola Rural, conforme suas próprias políticas de crédito e cobrança, poderão conceder descontos para liquidação ou renegociação de operações de crédito contabilizadas em prejuízo ou em atraso há mais de cento e oitenta dias na data de publicação deste Decreto, desde que contratadas por beneficiários do Pronaf, das cooperativas da agricultura familiar, do PNCF, do PNRA, ou por indígenas e quilombolas”, diz o decreto.

Confira os prazos de amortização das parcelas renegociadas:

O decreto é válido para dívidas contratadas entre 2012 e 2022 e o prazo de renegociação é de 3 a 10 anos

• Produtor com dívidas de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – até duas parcelas anuais iguais e sucessivas, fixado o vencimento da primeira parcela para 2026;

• Produtor com saldo devedor acima R$ 10 mil até R$ 30 mil – até cinco parcelas anuais iguais e sucessivas, fixado o vencimento da primeira parcela para 2026;