O governo federal estima que a concessão de desconto a financiamentos rurais e a renegociação de dívidas de produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio terão o custo de pelo menos R$ 1,8 bilhão. A informação é dos Ministérios da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“Será mais de R$ 1,8 bilhão do governo federal em desconto para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural para aqueles que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%. Essa medida representa um alívio financeiro significativo para os agricultores familiares, garantindo mais recursos para a retomada da produção no estado”, informou o MDA, em nota.
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Na terça-feira (13), o Executivo publicou o decreto 12.138/2024 que estabelece as condições e regras para a concessão dos descontos em operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização a produtores rurais com perdas de pelo menos 30% localizados nos 455 municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo.
O benefício valerá para as parcelas de crédito rural com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, que tenham sido contratadas até 15 de abril. O limite de desconto por produtor, conforme a proporção das perdas, também foi definido no decreto. Além do rebate nas parcelas, o saldo devedor dos empréstimos poderá ser renegociado para pagamento em até quatro anos, com vencimento da primeira parcela em 2025. Tanto a renegociação dos débitos quanto o rebate (desconto) deverá ser solicitado pelos produtores rurais às instituições financeiras até 10 de setembro.
Em reunião com produtores e parlamentares gaúchos, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou que haverá liberação futura de R$ 1,8 bilhão para as ações que contemplam o decreto.
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“Está prevista a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União que autoriza a liberação de cerca de R$ 1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138”, informou a pasta em nota. Os recursos terão como fonte o crédito extraordinário direcionado à calamidade pública do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério da Agricultura, nos próximos dias deve ser publicada uma portaria com a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A comissão interministerial vai analisar os pedidos de descontos para operações de produtores com perdas superiores a 60% em casos de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação para custeio e investimento, e superiores a 30% para operações contratadas por cooperativas.
A Comissão será composta por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Ministério da Fazenda (MF), segundo a pasta.
Aos deputados da bancada gaúcha, Fávaro afirmou que entre as próximas ações de apoio à agropecuária gaúcha consta a apresentação e votação de um projeto de lei para retirada do nome dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com restrição de crédito para que os produtores possam acessar as linhas emergenciais de apoio ao setor, hoje vedado em casos de restrição de crédito.
“Nós estamos fazendo uma força-tarefa e onde não estiver andando o governo federal irá intervir, para que os produtores rurais tenham acesso às medidas de apoio publicadas”, disse Fávaro, no encontro.
