A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera “sem sentido” e “descartada” a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. O governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes – uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes.
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“Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Para ele, a oferta do governo mostrou um espírito de “imposição federativa”, e não de cooperação. “É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado.”
Representantes da CNM se reuniram com integrantes da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais nesta semana para tratar do tema. Na ocasião, segundo Ziulkoski, os porta-vozes do governo teriam sinalizado a disposição de levar o assunto à Justiça, caso haja uma derrota no Congresso Nacional – o que é dado como praticamente certo pelas lideranças partidárias, atentas às eleições municipais.
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Segundo Ziulkoski, a CNM avalia três cenários:
- o primeiro é deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar;
- o segundo é voltar à mesa com a Fazenda, desde que haja uma “proposta honesta de diálogo federativo” via projeto de lei;
- e a terceira seria o governo simplesmente anular esse trecho da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.
Essa terceira opção, porém, não está no radar da equipe econômica, que vê na contribuição sobre a folha das prefeituras uma “relevante fonte de receitas” para a Seguridade Social.
“Não se pode esquecer que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida de que se deve lançar mão, sob pena de se agravar a situação recorrentemente deficiente do orçamento da Seguridade”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de 2023.
