A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o parecer favorável do senador Alan Rick ao Projeto de Lei 397/2024, que adia por até quatro anos o pagamento de dívidas de financiamentos rurais contratadas entre 2022 e 2024 em municípios em situação de emergência devido à seca ou inundação.
O projeto tem o objetivo de apoiar agricultores que perderam tudo em regiões como Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia.
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O relator, senador Alan Rick, enfatizou a importância da medida: “Estamos aprovando uma das matérias mais importantes no momento em que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta a seus agricultores que perderam tudo. É um olhar de amparo que esta Casa dá ao nosso produtor rural”.
Se não houver recurso para votação no Plenário da Casa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Adiamento de dívidas
O projeto permite que pequenos produtores, afetados por eventos climáticos, tenham suas dívidas adiadas sem necessidade de publicação de portaria do governo federal para o reconhecimento da situação de calamidade.
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Durante o debate, Rick destacou a gravidade das enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram 475 municípios, resultando em milhares de desalojados e 179 mortes desde abril.
Ele também mencionou a emergência em 20 cidades do Acre devido ao transbordamento de rios e igarapés, sublinhando a necessidade de ajuda humanitária e apoio às comunidades rurais.
Mortes de gados
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus, relatou que as chuvas em Roraima trouxeram lagartas que invadiram pastos, causando a morte de 20 mil cabeças de gado por fome, afetando principalmente pequenos produtores.
“É uma tristeza você chegar numa propriedade de um pequeno produtor, que tem ali cerca de 50 ou 60 cabeças de gado, e ver o gado morrer de fome porque as lagartas consumiram todo o capim. É um desespero”.
Financiamentos adiados
Os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia poderão ser adiados, assim como em 11 outros programas, incluindo:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária
(Prodecoop) - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES Procap-Agro)
- BNDES Agro
- BB Investe Agro
- Financiamentos de Custeio Pecuário
- Crédito Rural Sicoob
