O governo de Santa Catarina editou uma portaria emergencial na última sexta-feira (9) que estabelece normas e libera a pesca profissional artesanal da lula. A portaria autoriza a pesca desembarcada e embarcada com o uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho), com auxílio de atrativo luminoso.
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Conforme o estado, a falta de regulamentação da pesca da lula pelo Ministério da Pesca tem gerado prejuízos aos pescadores artesanais, que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias. O problema piora durante o verão, período de defeso de diversas espécies economicamente importantes para eles.
“Os pescadores nos contataram e informaram que o Ministério da Pesca afirmou que a regulamentação da pesca da lula não aconteceria novamente neste ano pelo governo federal, e que a liberação dependia apenas de uma ação do governo estadual”, afirmou o secretário de Aquicultura e Pesca do estado, Tiago Bolan Frigo.
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Ainda segundo Frigo, a portaria foi editada com apoio da Polícia Ambiental e permite aos pescadores artesanais a pesca da lula com tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) desembarcados e embarcados, com auxílio de atrativo luminoso, até o dia 30 de março de 2024.
De acordo com a pasta, se enquadra na categoria “artesanal” quando a atividade é realizada diretamente por pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, utilizando meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcada e podendo empregar embarcações de pequeno porte (até 20 AB).
*Sob supervisão de Henrique Almeida
