Após vetar R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias aprovadas, o governo já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que destina R$ 19,767 bilhões em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.
O projeto de abertura de crédito suplementar faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas. Os valores foram remanejados para cumprir despesas de caráter impositivo, como o pagamento de aposentadorias e benefícios.
A mensagem com o encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Em outras mensagens, o governo informa o encaminhamento ao Legislativo e outros órgãos de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias extemporâneo.
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Nesta quinta-feira, 22, à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, o presidente vetou R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias e bloqueou mais de R$ 9 bilhões em despesas. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária uma recomposição de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano.
Com isso, os valores vetados foram remanejados no novo projeto enviado ao Congresso. “A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal”, informou a secretaria, em nota.
De acordo com o órgão, com o veto e o bloqueio, o Orçamento de 2021 “cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”.
