Após ampla repercussão negativa e postagens com fake news, o governo decidiu revogar nesta quarta-feira (15) o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal nas operações do Pix.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, as regras de fiscalização para operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o governo editará ainda uma medida provisória (MP) que equipara o pagamento em Pix ao realizado em dinheiro. O objetivo é que os pequenos comércios possam cobrar taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
O ministro Fernando Haddad chamou todo o imbróglio de “manipulação de opinião pública”. “O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, afirmou.
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Segundo Haddad, a MP vai focar na proteção e garantia do Pix e, além disso, vai tirar dúvidas que têm sido levantadas desde que as novas regras entraram em vigor. “Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
Fake news sobre o Pix
Informações falsas, como taxações no Pix, quebra de sigilo fiscal, taxação para empreendedor e até boletos sobre débitos que não existem estavam circulando nas redes sociais nos últimos dias após a Receita Federal anunciar a norma que entraria em vigor agora em janeiro.
Na verdade, o que mudaria seria que as instituições financeiras (como bancos digitais e operadoras de pagamentos, a exemplo das “maquininhas”) repassariam à Receita informações de movimentações que excedessem R$ 15 mil mensais, no caso de pessoa jurídica (como o MEI, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte), e R$ 5 mil mensais se fosse de pessoa física.
“Não haverá nenhuma cobrança sobre o Pix. É importante estar atento, pois criminosos estão gerando boletos falsos sobre supostas taxas referentes ao uso do Pix para aplicar golpe”, disse a Receita Federal, em comunicado.
Por fim, o órgão assegurava que “não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
