O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024. Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele foi questionado sobre o clima entre a Fazenda e o Parlamento no início deste ano, após a edição da Medida Provisória que previu a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Para defender a agenda, Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei. “Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas”, disse.
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Ele ainda lembrou das dificuldades que a Fazenda enfrentou para avançar em novas regras de subvenção, que limitaram o benefício federal concedido dentro das subvenções estaduais. “Não é fácil aguentar a pressão no Congresso Nacional, os grupos de interesse são muito fortes”, afirmou Haddad, relembrando que muitos grupos beneficiados pelas normas anteriores tentaram derrubar a medida, que, ao fim, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Déficit zero
Haddad indicou que a equipe econômica mantém a ideia de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regra que limita o contingenciamento a R$ 23 bilhões neste ano – previsão que foi considerada nos bastidores fundamental para a manutenção da meta de déficit zero em 2024. Diante das dúvidas suscitadas sobre o tema, o governo afirma desde o ano passado que levará o tema para consulta na Corte de Contas.
“O que podemos fazer é levar ao conhecimento formal o parecer do AGU (advogado-geral da União) e dirimir dúvida sobre o tema, mas eu sei o que negociei com Congresso. Em minhas entrevistas, deixei claro que as cláusulas anticíclicas operariam”, disse Haddad, pontuando ainda que, em sua visão, a legalidade do trecho da lei que trata dessa limitação não será alvo de discussão pelo TCU. “Até aonde vai meu conhecimento, TCU não interpreta lei, o que está na LDO”, respondeu.
Ele afirmou que uma eventual revisão da meta de déficit zero traçada para 2024 não foi discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser questionado sobre os debates que rondaram o governo, principalmente no fim do ano passado, quando a ala política passou a defender mais enfaticamente que o alvo fosse alterado.
Segundo Haddad, o tema foi conversado com Lula quando a meta foi fixada, relembrando ter dito ao presidente que era necessário concluir o ano de 2023 e verificar quais pautas da equipe econômica para aumentar o nível de receitas avançaram, e o nível de desidratação de cada uma delas. “E houve desidratação”, pontuou Haddad.
Ele ainda defendeu que, se não tivesse convicção sobre a meta traçada pela equipe econômica, não estaria a defendendo há 13 meses. “Lula não falou que déficit zero era uma bobagem”, disse Haddad, pontuando que o cumprimento do objetivo fiscal também dependo dos outros Poderes.
Divergências no governo
O ministro minimizou ainda as divergências sobre a condução da política econômica que existem dentro do PT. Ao ser questionado sobre o ministro da Casa Civil, Rui Castro, Haddad respondeu que, no lugar do colega, atuaria da mesma forma: defendendo a execução de investimentos e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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“Se eu estivesse no lugar dele faria a mesma coisa, defendendo o PAC, investimentos, a conclusão de obras. Ele tem de me pressionar para executar o PAC. E eu tenho de trabalhar para que isso aconteça”, disse o chefe da equipe econômica.
Haddad ainda argumentou que o PT é um partido que convive com várias maneiras de abordar temas, e que as divergências extrapolam o campo econômico. Para o ministro, contudo, sempre que o presidente Lula precisou arbitrar sobre alguma questão, deu respaldo às decisões da equipe econômica.
“Nunca desrespeitei nenhuma das tendências do PT. Lula é o arbitro, o maestro, e até aqui, dos problemas que elevamos a ele, ele tem dado respaldo às decisões que tem sido tomadas”, disse Haddad, citando, por exemplo, a reoneração dos combustíveis, tema enfrentado logo no início do governo.
Reforma administrativa
Para o ministro, a reforma administrativa desenhada pela PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, aumenta gastos de Estados com despesas previdenciárias. Ao ser questionado sobre a agenda de corte de gastos, disse ser necessário começar a discutir custos “pelo andar de cima”. “Para discutir o gasto, tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou.
Haddad defendeu a mobilização dos Três Poderes, cortando despesas com “racionalidade”, e levando em conta a justiça social. “Temos que mobilizar os Três Poderes, um pacote para começar de cima para baixo, cortando com racionalidade”, respondeu Haddad, voltando a citar o PL dos supersalários, que, por sua vez, está parado no Congresso.
Chance de ouro
Haddad disse também que o Brasil tem uma chance de ouro para crescer em 2024, a depender da coincidência do início do ciclo de queda de juros nos Estados Unidos e na Europa com a continuidade da redução da Selic, além do avanço da agenda microeconômica.
Questionado sobre o cenário internacional e uma preocupação com as eleições americanas, nas quais o ex-presidente Donald Trump é um dos favoritos, o ministro garantiu que o Brasil tem boa relação com o governo de Joe Biden, que já sinalizou intenção de se aproximar do País neste ano.
Além disso, argumentou, o Brasil está na presidência do G20, o que amplia o papel do País no cenário externo. Haddad lembrou que Lula quer propor uma reglobalização sustentável no G-20 e disse não temer uma eventual mudança de governo nos EUA.
Sobre a pauta ecológica, uma das bandeiras do Brasil, Haddad lembrou que não haverá alinhamento global no tema, mas pontuou que na política funciona o constrangimento, o que pode surtir efeito para mudanças.
