A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 337 quilos de lagosta transportada de forma irregular nesta segunda-feira (26), no km 150 da BR 406, em Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte.
De acordo com os agentes, toda a carga de crustáceos estava morta. No entanto, a legislação brasileira determina que pelo menos 70% do carregamento esteja vivo, medida que visa evitar a extinção da espécie, informou a PRF em nota.
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Conforme a Portaria do Ibama SAP/MAPA nº 221, de 8 de junho de 2021, a partir do dia 1º de maio de 2023, o desembarque, transporte e entrega a empresas pesqueiras de lagosta vermelha, lagosta verde e lagosta pintada são permitidos somente se os crustáceos estiverem vivos.
Além disso, a Portaria permite o transporte se, no mínimo, 30% das lagostas estiverem vivas ou se o peso das lagostas vivas corresponder a pelo menos 10% do peso total da carga. A norma também proíbe a descaracterização da cauda do animal, o que dificulta a identificação da espécie.
O motorista foi conduzido à sede do Ibama para prestar esclarecimentos. As lagostas apreendidas foram doadas ao projeto Sesc Mesa Brasil.
