O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira, 2, a expectativa de que o projeto de incentivo à cabotagem – o BR do Mar – tenha de voltar para votação da Câmara dos Deputados, em razão de alterações na proposta pelo Senado. Os senadores ainda não votaram o PL, mas o relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), deve acatar várias emendas apresentadas pelos colegas, ressaltou Freitas, para quem essas sugestões ao texto têm aperfeiçoado a proposta.
Por sua vez, segundo o ministro, o mérito do BR do Mar está preservado. “O que a gente está vendo é que muitas emendas dos senadores estão sendo acatadas no relatório, e tem contribuído com o projeto, elas mantêm e preservam o core (núcleo) do projeto, que é aumentar a oferta de embarcações por meio da flexibilização, das novas hipóteses de regime de afretamento. Isso está sendo preservado, e algumas emendas tendem realmente a aperfeiçoar o projeto, contribuir, portanto tem contado também com nosso apoio”, afirmou o ministro.
O governo se empenha para blindar no texto as formas de flexibilização do afretamento de navios. A tramitação do BR do Mar é delicada porque, além das tentativas de manter uma proteção à indústria naval, há uma ala no Senado que defende uma abertura do mercado da cabotagem diferente da preconizada pelo Ministério da Infraestrutura. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), por exemplo, propôs uma série de emendas que remontam a um projeto de lei para o setor apresentado por ela no ano passado.
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As regras de afretamento de embarcação estrangeira (aluguel) elaboradas pela senadora, no entanto, são bastante diferentes das defendidas pelo Ministério da Infraestrutura. Hoje, uma empresa pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira (a tempo, com menores custos) quando não há embarcação brasileira equivalente disponível.
A proposta do governo prevê novas formas de afretamento nesse formato. A ideia é reduzir custos, uma vez que, ao não suspender a bandeira, a embarcação não precisa adaptar-se às regras brasileiras. Para acessar as novas modalidades de afretamento a tempo, por sua vez, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira.
Mesmo com a provável volta do projeto para a Câmara – que aprovou o texto no fim do ano passado -, Tarcísio de Freitas acredita que o BR do Mar seja sancionado ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. “Obviamente será aprovado com modificações, deverá retornar para a Câmara e aí sim na Câmara ter o desfecho final, ir para sanção. Acho que esse processo deve ser concluído até o final deste ano”, disse o ministro.
