A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a criação do Documento de Eletrônico de Transporte (DT-e), ferramenta do governo federal que vai digitalizar e unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas. Iniciativa integrante do programa Gigantes do Asfalto, ela consta na medida provisória (MP) 1.051/2021. Com o resultado, o texto segue para análise do Senado Federal.
Deputados afirmaram que a criação do DT-e vai desburocratizar os serviços de transporte de cargas no país. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a medida vai revolucionar o setor de logística e pode baratear os fretes. “Estamos, sem gastar um real, alterando a estrutura na logística do Brasil e fazendo com que o setor tenha competitividade e que os trabalhadores tenham renda”, declarou.
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Goergen afirmou que os autônomos serão privilegiados com a diminuição da burocracia. “Essa medida provisória faz uma enorme mudança no transporte do Brasil. Ela nasceu para tentar valorizar o transportador autônomo”, disse.
O DT-e será de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no Brasil. Esse documento eletrônico vai reunir todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
DT-e traz simplificação ao transporte
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também acredita que a MP vá gerar desburocratização e simplificação. “Saudamos essa iniciativa e a possibilidade de, com isso, beneficiar o transportador autônomo de cargas, cerceando a chamada carta-frete, com a comprovação de renda e mais garantia dos recebíveis. Essa também é uma virtude do Documento Eletrônico de Transporte”, disse.
