A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão atualmente discutindo a reforma tributária no Brasil, e o setor agropecuário está acompanhando de perto essas discussões.
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), o Instituto Pensar Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária, entre outras entidades, estão preocupados com os impactos que as duas propostas de reforma tributária em discussão (PEC 45 e PEC 110) terão no setor.
Para o coordenador econômico da CNA, Renato Conchon, a criação de uma alíquota única é uma das preocupações.
“A nossa maior preocupação é os impactos que isso vai trazer tanto para o produtor quanto para o consumidor final, a CNA tem estudos que apontam que a cesta básica deve ficar bem mais cara, algo em torno de 23% de aumento de custo. Outra questão é o aumento da inflação, se o preço da cesta básica sobe, a inflação também sobe, e isso vai trazer impactos significativos do ponto de vista macroeconômico. Ou seja, uma reforma que vai mudar a vida do produtor brasileiro, mas vai mudar a vida de toda a sociedade brasileira”, afirma Conchon.
A CNA defende um tratamento ‘adequado’ ao setor agropecuário, como acontece na maioria dos países produtores de alimentos.
“A CNA, o IPA e a FPA não defendem um benefício para o setor em detrimento de qualquer outro setor da economia brasileira, não é isso. A gente quer assegurar uma competitividade frente aos principais concorrentes a nós. Ou seja, competitividade internacional, nós estamos falando aqui”, diz.
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Outro ponto importante é o impacto que a tributação terá nas cooperativas. Pode haver inclusive uma bitributação e inviabilizar o modelo de negócio.
“Existe o risco concreto, tal como os textos estão hoje, que exista uma tributação tanto no produtor cooperado como na cooperativa. Isso quer dizer que no final do dia, a carga tributária de uma cooperativa será o dobro comparado a uma empresa não cooperada”, explica.
Nas duas propostas não existe nenhuma sinalização para tributar as exportações, mas a CNA aponta um ajuste necessário na definição das regras de devolução de crédito tributário para os exportadores.
“Imagine só, uma empresa acumula créditos exportando grãos e ela tem um crédito tributário e o fisco deve isso para ela, como vai ser feita essa devolução? Em que tempo? Os textos atuais não dizem exatamente quando e como esses créditos serão devolvidos. Seria em 30 dias, 60 dias, 90 dias? O que seria esse período rápido? Porque quanto mais demorar para devolver o crédito ao exportador, mais necessidade de fluxo de caixa esse exportador vai ter”.
A CNA também deseja uma reforma tributária, desde que não inviabilize a cadeia produtiva e não aumente a carga tributária. A participação do setor é fundamental para a elaboração e aprovação do texto final.
“Imaginamos que seja em meados de maio que esse texto esteja pronto e, aí, devem acontecer os debates técnicos de todos os setores econômicos, colocando de apoio ou ajustes necessários a essa proposta”, diz.
“A gente espera que saia este ano uma reforma digna de ser aprovada, digna de apoio de todos os setores econômicos, uma reforma tributária que garanta simplicidade, aumente a segurança jurídica, mas que não inviabilize nenhum setor econômico ou atividade agropecuária”, conclui.
