O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta (27) medida que retira o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND), pondo fim às discussões sobre a concessão ou não do principal terminal portuário do país à iniciativa privada.
“A decisão do presidente Lula é pela não privatização do Porto de Santos. Vamos esquecer esse debate para trazer mais previsibilidade para os investimentos”, disse Costa Filho, em evento ontem no final da manhã, na cidade do litoral paulista. À tarde, ele tinha uma agenda com a Autoridade Portuária de Santos.
A decisão de incluir o Porto de Santos no Programa Nacional de Desestatização foi tomada no governo de Jair Bolsonaro, pelo então ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo. A intenção de excluir o terminal santista do programa já havia sido manifestada por Márcio França, que antecedeu Costa Filho na pasta de Portos e Aeroportos.
“O Porto de Santos já é quase todo privatizado, as operações são privadas, o porto mantém a autoridade pública. Esse é o modelo de 99% do mundo. Vender o CNPJ da autoridade portuária criaria, na minha visão, problemas bem graves”, afirmou França em março deste ano.
Obras estruturantes
A decisão da União significa que a iniciativa privada pode apenas investir em obras estruturantes no terminal. Como exemplo, o ministro citou projetos de mobilidade urbana e dragagem.
Entre as obras de acesso, Costa Filho destacou a construção do túnel Santos-Guarujá, que deve sair do papel em breve, com a apresentação do projeto inicial até dezembro, com as obras começando no próximo ano. Segundo Costa Filho, a União e o estado de São Paulo têm conversado sobre a alocação dos recursos necessários para custear a obra. “O foco do (presidente) Lula é ampliar o diálogo com Tarcísio para trabalhar em conjunto.”
De acordo com o ministro, o foco da atuação do governo no Porto de Santos estará voltado para as obras de dragagem, movimento urbano, o aumento de capacidade e reformas. No total, estão previstos R$ 13 bilhões em investimentos para a área do terminal para os próximos cinco a oito anos.
Outorgas
O Ministério de Portos e Aeroportos planeja lançar até dezembro o programa Navegue Simples, iniciativa que visa simplificar o trâmite de processos para todos os tipos de outorgas portuárias. Segundo Costa Filho, esses trâmites duram entre dois anos e meio e três anos. Com o Navegue Simples, a expectativa é que o tempo caia para de seis a oito meses. “Isso é uma forma de acelerar a carteira de empreendimentos portuários no Brasil.”
Situação financeira do terminal está ‘saneada’
Ao anunciar a decisão do governo de excluir o Porto de Santos do Programa de Desestatização, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou ontem que o terminal santista tem uma situação financeira saudável.
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“Hoje temos um porto saneado do ponto de vista financeiro”, assegurou ele, destacando que a decisão foi tomada depois de o governo dialogar com diversos setores.
Reforçando a afirmação do ministro, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que o objetivo é demonstrar que uma empresa pública pode e deve ser eficiente.
Governança e melhorias no porto
De acordo com Costa Filho, o foco agora é trazer mais governança ao Porto de Santos por meio da autoridade portuária, sem excluir no entanto a participação privada da operação de infraestrutura.
“Queremos trazer as parceria público-privadas para projetos como o túnel Santos-Guarujá e dragagem”, disse Costa Filho.
No topo da lista de prioridades do governo, está também a melhora do acesso ao terminal para ajudar no escoamento da produção agrícola. Entre esses projetos, estão o de ampliação da área de estacionamento para caminhões, a construção de uma via perimetral e a otimização dos modais de transporte, especialmente o ferroviário.
Mobilidade
Dos R$ 13 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Santos nos próximos cinco a oito anos, disse Pomini, cerca de R$ 800 milhões deverão ser direcionados às obras de mobilidade urbana.
Para a construção do túnel Santos-Guarujá, maior obra do PAC, serão aportados cerca de R$ 6 bilhões.
As iniciativas de dragagem do canal do porto também deverão custar cerca de R$ 6 bilhões, segundo cálculo do Ministério de Portos e Aeroportos.
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