O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), avaliou nesta terça-feira (31) o relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019), lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Lupion disse que o relatório “não manteve todos os avanços conquistados pela FPA na Câmara dos Deputados, mas que ainda é razoável”.
“Temos uma preocupação em relação à distribuição dos recursos do fundo constitucional, houve um direcionamento, ao meu ver, excessivo para a região Nordeste, até pela proporcionalidade do número de parlamentares do Nordeste. Provavelmente a Câmara vai alterar isso”, afirma.
Em relação aos avanços para o setor agropecuário, Lupion disse que muitos dos pedidos da FPA não foram atendidos, mas que foram mantidos aqueles avanços que tiveram na Câmara dos Deputados.
“Foram mantidos a isenção para a produção de alimentos, e principalmente a redução da alíquota de 60%”, diz Lupion.
“Então, por enquanto, ainda é razoável. O que não vamos aceitar de maneira nenhuma é que a reforma não seja neutra. Ou seja, que a gente tenha um aumento de tributos. A partir do momento em que a gente verificar que há um aumento de tributos, aí nós vamos nos posicionar contrários a isso”.
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Insumos agrícolas não estão sujeitos a imposto seletivo
“A questão dos insumos agrícolas do imposto seletivo já foi corrigida”, disse Lupion. “Segundo o próprio relator, ele não teria autorizado mexer no artigo 9º, que é essa questão do imposto seletivo. Segue a regra que foi aprovada na Câmara dos Deputados, que todos aqueles itens com a redução de alíquota de 60% de redução não estão sujeitos ao imposto seletivo. Isso continua muito claro no texto”, afirma.
Cesta básica
O presidente da FPA disse que a bancada do agronegócio ainda vai trabalhar para incluir proteínas animais na cesta básica zerada, que é a cesta básica principal.
“Nós propusemos uma mudança que nós vamos tentar trabalhar agora, de que naquele capítulo que fala da isenção de frutas e ovos, nós vamos colocar, além de ovos, proteínas animais, em vez de “ovos proteína animal”, que tem ovos, carne, leite e tantos outros que são alimentos essenciais para a nutrição humana e precisam estar naquela cesta básica zerada”, disse Lupion.
Lupion disse que a FPA tem preocupação com a criação de uma cesta básica paralela no relatório do Senado.
“O relatório inovou, né? Acho que ele quis salvar o cashback de alguma maneira e criou uma cesta básica paralela. E essa cesta básica paralela que teria o cashback, não entendi por quê. Porém, não nos afeta. A verdade é que, lá na lei complementar, no ano que vem, lá na frente, nós vamos ter que dizer quais são os produtos que vão estar isentos na cesta básica. Dentre esses produtos, estarão os nossos produtos da produção aqui da FPA e das entidades que nós representamos.”
