A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda.
Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.
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O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.
Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004.
Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.
