O Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira, 20, a previsão para o tamanho do rombo nas contas públicas neste ano, marcado pelo aumento expressivo dos gastos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A projeção de déficit primário do governo central ficou R$ 16,428 bilhões menor, caindo para R$ 844,574 bilhões em 2020, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. No documento anterior, de setembro, a estimativa era de um saldo negativo de R$ 861,002 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,446 trilhão para R$ 1,463 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,185 trilhão para R$ 1,190 trilhão neste ano.
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Do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2020 passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões. Com um orçamento que era já engessado e a necessidade de execução do chamado “orçamento de guerra” aprovado na pandemia, o volume de gastos obrigatórios chega a R$ 1,918 trilhão, enquanto as despesas discricionárias não passam de R$ 115,806 bilhões neste ano.
O relatório traz, ainda, revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano. A estimativa de gastos pode meio de créditos extraordinários – onde estão inscritas as despesas do chamado “orçamento de guerra” para o enfrentamento da pandemia de covid-19 – aumentou R$ 10,3 bilhões em relação à avaliação do quarto bimestre, principalmente pelo aporte de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC – Maquininhas) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2020 caiu R$ 1,789 bilhão, para R$ 670,887 bilhões. De acordo com o ministério, a atualização é resultado da tendência de queda da despesa com benefícios previdenciários para 2020, por conta dos efeitos da reforma da Previdência e da necessidade de fechamento e reabertura gradual das agências do INSS neste ano com a pandemia. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu R$ 422 milhões, para R$ 324,594 bilhões.
O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 2,098 bilhões menor, passando para R$ 29,294 bilhões. Isso se deveu principalmente à redução na estimativa de subvenções ligadas ao PROEX e Plano Safra (-R$ 1,2 bilhão). Houve aumento ainda nas projeções de despesas com abono e seguro desemprego em R$ 1,109 bilhão.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 188 milhões, passando para R$ 6,111 bilhões. Já as receitas previstas com concessões caíram R$ 61,5 milhões, para R$ 8,636 bilhões.
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Consolidação fiscal e teto de gastos
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou o compromisso do governo com o teto de gastos e com a retomada do ajuste fiscal em 2021. “Seguindo a trajetória de conservadorismo, transparência e consolidação fiscal e zelo com as contas públicas, poderemos ter em 2021 um perfil de despesa similar ao de 2019, quando tivemos redução na dívida pública”, afirmou, durante apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quinto bimestre.
Ele lembrou que a projeção atual da equipe econômica é de que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerre este ano em 96% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mas trabalharemos para reduzi-la na máxima intensidade e velocidade possível, com ações de ajuste patrimonial, fluxos primários e fluxos financeiros”, pontuou.
Waldery Rodrigues também disse que a projeção de déficit primário R$ 844,574 bilhões em 2020 é equivalente a 11,5% do PIB. “É um déficit primário elevado, mas justificado. O mundo todo está piorando a sua performance fiscal em 2020, tanto em termos de endividamento como em termos de déficits nominal e primário. É um comportamento global e o Brasil não é exceção à regra”, argumentou.
O secretário alegou que o governo tem tido cuidados adicionais devido à fragilidade fiscal que o Brasil já tinha antes mesmo da pandemia e repetiu o compromisso de reduzir o déficit primário para cerca de 3% do PIB no próximo ano. “O nosso trabalho é para que em 2021 a gente respeite o teto de gastos e domine a despesa, trazendo o gasto para o patamar de 2019 enquanto as receitas se recuperam na margem”, disse.
Waldery também avaliou que a redução na projeção para as despesas com benefícios previdenciários em 2020 mostraria que “reformas estruturais têm alto retorno”. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2020 caiu R$ 1,789 bilhão, para R$ 670,887 bilhões.
Um ano após sua aprovação, a reforma da Previdência começa a dar sinais de sua eficácia para as contas públicas do País. A economia nas despesas vem sendo maior do que o previsto inicialmente e a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado.
Waldery destacou ainda a redução de R$ 9,4 bilhões das despesas esperadas com o Bolsa Família em 2020, já que a maior parte dos beneficiários migraram para o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
