Os secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal apresentaram nesta quarta-feira, 11, sugestões de mudanças na proposta da reforma tributária em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com líderes partidários.
Maia estendeu para a próxima quarta-feira, 18, o prazo para apresentação de emendas ao texto na comissão especial que debate o tema (PEC 45 de 2019).
O autor da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o encontro com os secretários estaduais é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria na Câmara. “O apoio dos estados é fundamental. Os próprios deputados vão entender que é uma proposta que vai destravar a economia, gerar empregos e, com a retomada da nossa economia, todos vão ganhar”, disse.
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Compensação
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que os estados concordam com a tese de simplificação tributária e extinção de tributos, tal como previsto na PEC, mas defendem alterações no texto para compensar e garantir recursos aos entes federados.
Entre as mudanças propostas pelos secretários estaduais, Fonteles destacou alterações no tempo de transição da reforma, a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de desenvolvimento para que os estados desenvolvam mecanismos para políticas regionais.
“Também queremos algumas compensações para que nenhum estado tenha perda de receita, pelo menos, nos 20 anos seguintes à aprovação da reforma”, disse Fonteles.
