As maiores confederações do agronegócio, da indústria, do comércio e dos transportes emitiram uma nota em conjunto nesta quinta-feira (4), contra a medida provisória (MP) que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.
Para as entidades, a medida vai prejudicar não somente empregos, como também a competitividade do setor produtivo.
“A reoneração da folha de pagamento aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”, afirma a nota das entidades.
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A avaliação é compartilhada por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas representam praticamente todo o emprego formal e privado do país.
De acordo com as confederações, a MP prejudica mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos.
“O ônus do ajuste das contas públicas não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes seus gastos”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A MP 1202, que foi editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
