Em relatório da regulamentação da reforma tributária apresentado nesta quinta-feira (4), deputados mantiveram a carne fora da lista de itens da cesta básica nacional que receberão isenção total de tributação. No parecer, as carnes ficam somente com a redução de 60% do imposto.
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Na sessão de divulgação, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) argumentou que a inclusão das carnes teria forte impacto na alíquota geral e lembrou que o próprio governo não havia incluído a proteína animal na cesta básica. A declaração ocorreu a apresentação do primeiro projeto da reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.
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“Diversos outros itens, e no caso específico da carne e da cesta básica, poderiam impactar esse patamar de 26,5%, que é o referencial da alíquota que nós temos como carga total”, disse. “Em cima disso, o item proteína, carne, ficou em 0,57% a ser acrescido em cima dos 26,5%.” Cajado acrescentou: “Nunca houve na cesta básica o item proteína”.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), na mesma linha, disse que “o impacto de carne na cesta básica com imposto zero seria substancial”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia demonstrado contrariedade à inclusão das carnes na cesta básica, mas a decisão desagrada a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto a regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira. Os membros do grupo de trabalho afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
