O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ainda busca a inclusão dos defensivos e dos alimentos ultraprocessados no imposto seletivo na regulamentação da reforma tributária. O tema ficou fora do projeto de lei de regulamentação aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados.
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Ele afirmou que espera que o Senado “corrija algumas decisões da Câmara”, propondo que defensivos ultraprocessados estejam no imposto seletivo. “Inclusive para subsidiar o fato de não ter imposto para frutas, verduras e proteínas”, defendeu Teixeira, em conversa com jornalistas.
A pasta apresentou uma série de demandas para a reforma tributária ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Para Teixeira, são medidas necessárias do ponto de vista da saúde pública. “Causam doenças graves, como a obesidade, no caso dos ultraprocessados”, disse. Segundo Teixeira, quem venceu o debate na Câmara foi o “lobby da indústria” e agora o Senado teria que fazer esse debate com a sociedade. A Casa vai avaliar o projeto de regulamentação da tributária a partir de agosto.
Hoje, os insumos agropecuários estão sob o escopo do regime diferenciado, com alíquota reduzida em 60% ante a geral. O setor produtivo é contrário às medidas, alegando que a maior taxação dos agroquímicos inflaciona o custo de produção e que sobretaxar alimentos ultraprocessados torna inviável o acesso da população de baixa renda a estes produtos.
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“No mundo inteiro os ultraprocessados estão (no imposto seletivo), porque no Brasil não? Hoje a nossa tributação incentiva os ultraprocessados. O que o mundo inteiro faz é um incentivo cruzado: isentar alimentos in natura e tributar mais os ultraprocessados”, questionou o ministro em relação ao imposto do pecado.
Em relação aos defensivos, o ministro defende que sejam tributados pelo imposto seletivo os insumos químicos de alta periculosidade e alta toxicidade – lista regida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “À medida que tributa pela periculosidade e toxicidade, há proteção à saúde e ajuda a induzir a substituição de produtos químicos por biológicos, na transição para agricultura mais verde. Temos que concentrar atenção nisso e acelerar isso pela via tributária e pelo desenvolvimento de novos produtos”, observou.
Cesta básica
Para Teixeira, a cesta básica de alimentos isentos de impostos, é adequada. “É muito positiva essa medida porque, de fato, é preciso dar conta da necessidade familiar de uma família. Esses produtos são fundamentais na cesta básica. A decisão de incluir proteínas na cesta básica é importante”, afirmou o ministro, sobre a inclusão das proteínas na cesta básica isenta, o que ocorreu por meio de destaque ao texto base aprovado.
Pela lista aprovada na Câmara terão alíquota zero: arroz; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja e óleos de babaçu; farinha de mandioca; farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho; farinha de trigo; açúcar; massas alimentícias; pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); óleos de milho; aveia e farinhas; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, miúdos e produtos de origem animal; peixes e carnes de peixes (exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas; queijos tipo mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino; e sal.
O ministro afirmou ainda que o governo agora terá de buscar mecanismos para garantir que a retirada de impostos sobre as proteínas animais garanta a redução do preço do produto aos consumidores finais. “É preciso captar quanto há de imposto no preço atual para chegar ao preço mais baixo do povo. Se tirar imposto e o valor for capturado pelo produtor, vai desmoralizar a medida”, apontou. Ele defende que haja acompanhamento cotidiano de preços entre governo e setor produtivo, como vem sendo feito com o arroz, mas refutando qualquer tabelamento de preços dos produtos.
Sobre a disputa pela “paternidade” da alíquota zero para as proteínas – oposição, governo e bancada do agro disputam os méritos da medida -, Teixeira foi categórico: “O único produto que o presidente Bolsonaro pode apadrinhar é o leite condensado”, criticou. A disputa pela narrativa da responsabilidade suscitou em virtude de a equipe econômica do governo ser inicialmente contrária à isenção das proteínas, apesar da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da medida. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também era contrário à isenção, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) era favorável à isenção desde o início da discussão do projeto de regulamentação.
