O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta, 18, que agricultores familiares que registraram prejuízos em função das secas recentes no país renegociem financiamentos contratados com recursos do Fundo de Terras e da reforma agrária.
De acordo com comunicado do órgão, produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca ou estiagem vão poder renegociar para até um ano após o vencimento as parcelas expiradas em 2020.
As renegociações devem ser solicitadas até 29 de dezembro deste ano para operações de crédito fundiário em situação de adimplência ao final de 2019. Para inadimplentes no período, a renegociação pode ocorrer, mas mediante quitação dos débitos anteriores. Além disso, o CMN também elevou o limite para financiamento da assistência técnica com recursos do fundo de terras e da reforma agrária para R$ 10 mil.