O setor agropecuário defende regras mais claras sobre as condições de trabalho e quer ajustes nas normas de saúde e segurança do trabalho no campo. O objetivo é evitar autuações injustas e até mesmo a desapropriação das terras.
O setor cafeeiro, por exemplo, quer que as fiscalizações trabalhistas sejam mais educativas e prega o bom senso para que os produtores não sejam punidos injustamente. De acordo com o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, muitos cafeicultores fornecem os equipamentos de proteção e as informações necessárias exigidas por lei, mas acabam sendo punidos porque, na fiscalização, o funcionário não está usando protetor auricular ou algum outro detalhe.
“Isso não é justo. Tem que ser uma responsabilidade dos servidores; se ele não usou, quem tem que ser punido é ele e não nós. E a legislação é assim”, diz Brasileiro.
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Também há necessidade de mudanças na legislação. A possibilidade de expropriação das terras em caso de trabalho análogo ao de escravo e o desgaste à imagem do café brasileiro no exterior são fatores que preocupam o agronegócio. “Você pode ser expropriado sem efetivamente ter tido oportunidade de alguma correção em casos excepcionais. Com relação ao café, o que citamos é a preocupação. Um caso isolado repercute através das ONGs”, afirma.
Para tentar melhorar esse ambiente inseguro, o governo deve rever a Norma Regulamentadora (NR) 31 de um dos capítulos da Convenção das Leis do Trabalho (CLT), que trata da relação trabalhista rural. O setor quer regras mais claras e mais fáceis de serem colocadas em prática. As mudanças podem ocorrer ainda neste ano.
De acordo com o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Rodrigo Hugueney, o setor espera “enxugar” essa norma. “Ela tem às vezes muitas subjetividades, e a gente pode simplificar seguindo essa diretriz do novo governo de simplificar e desburocratizar. Acho que tem muito a ser feito”, afirma.
