O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira, 25, a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecida como Lei das Fake News. Esse projeto, segundo o Senado, visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
Na opinião do comentarista Alexandre Garcia, no entanto, é preciso ter cuidado com o avanço desta pauta, já que poderia prejudicar direitos constitucionais garantidos. “Para que serve esse projeto, a quem pretende atingir? Porque o código penal já prevê crimes de ameaça, de calúnia, injúria e difamação. As polícias têm sua divisões de crimes cibernético e por muito tempo vimos atuando nessas áreas pedófilos e vigaristas, e não se fez com essa pressa. Uma pressa do Supremo, que ele próprio fez um inquérito em causa própria e levantando suspeitas sobre todo mundo”, disse.
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Segundo Garcia, temas como liberdade de expressão e privacidades podem ficar comprometidos. “É o perigo de entrar na violação da privacidade, garantida pela Constituição, perigo de invadir na na liberdade de expressão e pensamento, também na Constituição. No artigo 220 também diz que ‘não se criará nenhuma lei na forma de embaraçar a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’, e a Agência Senado diz que ‘projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possam provocar danos individuais ou coletivos. Notícias falsas só na internet?”, questionou.
“Fizeram uma pesquisa pública e deu 45% a favor do projeto e 55%% contra, o que mais ou menos é parecido com a divisão do segundo turno da eleição presidencial. Está acontecendo em uma época que temos que tomar cuidado para não perder as liberdades que estão previstas na Constituição”, finalizou.
