O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para esta terça-feira, 12, a votação da medida provisória 910, conhecida como MP da Regularização Fundiária. A matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até a próxima terça-feira, 19, senão será caducada.
O comentarista do Canal Rural Alexandre Garcia, acredita que o projeto, alvo de polêmicas e divergências entre parlamentares, vai ajudar o agricultor. “É uma questão de entender que ela vai dar garantia para quem está trabalhando a terra, respeitando o meio ambiente, tirando os aproveitadores e aqueles que querem desmatar”, diz.
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Ele lembra que na área da Amazônia, há garantia de cerca de 80% de conservação ambiental. Além disso, a MP da Regularização Fundiária conta com a tecnologia do georreferenciamento. “Vai evitar que se sobreponha com terras indígenas, de proteção ambiental e interesse militar”, explica.
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Entre as vantagens, Garcia cita a possibilidade de o produtor conseguir documentos para oferecer aos bancos no momento da solicitação de crédito, assim como uma garantia de sucessão das terras aos filhos.
Se aprovada na Câmara, a MP segue para análise do Senado. “É mais um passo para a regularização fundiária nesse Brasil imenso”, conclui.
