O Congresso Nacional promulgou esta semana o decreto legislativo que valida o Protocolo de Nagoya. A medida permite repartir benefícios conquistados a partir da utilização de recursos genéticos de plantas, animais e microorganismos de cada país, além de aplicações e comercialização.
Na prática, produtos adaptados e modificados passam a ser patrimônio genético do país onde estão sendo produzidos, e os lucros de produção e comercialização desses produtos, além de recursos genéticos, passam a ser compartilhados. Isso evita que empresas estrangeiras registem substâncias ou produtos originais.
O Protocolo de Nagoya conta com 119 países, que participam das discussões e decisões sobre o tema. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser publicado por decreto do presidente da República.
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O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Celso Grisi afirma que acordo é de extrema importância. Ele cita o exemplo de uma erva daninha, que promove um fungicida terrível para fungos que destroem frutas e batatas e que, em alguns anos, será comercializado. Dessa forma, a comercialização desse produto beneficia não só a indústria, mas também o agricultor. “O agricultor passa a ter uma outra fonte de renda, porque ele tem a oferecer esse tipo de planta para quem vai industrializar, e os usuários finais, que vão produzir uma agricultura limpa, melhorando a biodiversidade”, diz.
“Para nós seria uma beleza e não poderíamos ficar fora desse acordo. Temos grandes interesses a defender e novas fontes de renda”, finaliza.
