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Cédula de Produto Rural: bem dado em garantia não pode ser penhorado

Consultor jurídico comenta decisão do STJ que traz alívio para quem faz financiamento por meio desse título

26/09/2019 20:30

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz alívio para quem financia os produtores por meio da Cédula de Produto Rural (CPR). A partir de agora, o produto dado em garantia não poderá ser penhorado em caso de dívidas, o que beneficia as tradings, cerealistas e cooperativas. O analista jurídico Ricardo Alfonsin comenta que, com a dificuldade do produtor em conseguir crédito, essa novidade traz maior segurança.