A MP do Agro (897 de 2019), que trata da modernização e desburocratização do acesso a crédito rural no Brasil, começa a ser analisada pela comissão mista do Congresso nesta quarta-feira, 16. Foram apresentadas 349 emendas, que devem ser analisadas pelos deputados e senadores envolvidos antes que o texto siga para plenário.
O coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), classifica a medida como de “extrema importância” e diz que o texto, fruto de negociações entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a equipe do ministério da Economia, foi bem recebido por grande parte do setor.
“É um tema que suscita muitos debates. (…) Faremos diversas audiências públicas para escutar produtores. Queremos ir aos estados escutá-los. Trabalharemos para ter o melhor texto possível para o nosso setor”, declara.
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Segundo Lupion, um dos itens mais sensíveis é o trecho sobre Patrimônio de Afetação, que possibilita ao produtor dar como garantia às instituições financeiras uma área específica e correspondente ao valor do empréstimo.
“O artigo 24, por exemplo, diz que se não cumpridos prazos de pagamentos ou em caso de falhas, seria automática a transferência de titularidade da terra, e isso obviamente não vamos deixar acontecer”, salienta.
