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Rural Notícias

Daoud: Cobrança do ICMS causaria o fim de grande parte da agropecuária

Estados afirmam que a União não está ressarcindo corretamente as isenções dadas às exportações através da Lei Kandir

Governadores discutiram nesta terça, 6, a proposta de voltar a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações agrícolas, o que representaria, na prática, o fim da Lei Kandir, criada em 1996. Segundo eles, a União não está ressarcindo os estados da forma correta, como manda a lei, pelas isenções.

Ao fim do encontro, que aconteceu em Brasília, ficou acertado que os estados devem apresentar uma proposta alternativa, que permitiria aos governadores definirem se querem cobrar ICMS sobre as exportações. Para o comentarista Miguel Daoud, essa cobrança causaria o fim de grande parte da agropecuária brasileira.

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