A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Decisão do STF
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O assunto esteve em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira, 7, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016. A medida beneficiou o ex-presidente Lula, assim como alguns condenados da Operação Lava Jato.
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, analisou que a decisão não foi uma coincidência e que a atitude do STF pesou no viés políticos. “O brasileiro não concorda com a soltura de Lula, e são totalmente contra a movimentação do ex-presidente pelas ruas do país. A oscilação do STF em relação a um assunto tão importante, pode custar caro na economia e sem dúvida nenhuma é uma decisão errada”, diz.
