Depois de mais três horas de intenso debate e divergência entre parlamentares nesta terça-feira, 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu encerrar a sessão e acatar sugestão do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), para transformar a medida provisória 910/2019 que trata da regularização fundiária em um projeto de lei. Essa mudança fará com que deputados e senadores possam ter mais tempo hábil de discussão sobre o assunto.
A MP precisava ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes da próxima terça, 19, senão perderia a validade. A matéria chegou a ser colocada em discussão no plenário, nesta terça, 12, mas sem consenso, Maia decidiu pela suspensão da votação.
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No início da sessão, a MP já possuía 20 requerimentos protocolados. O primeiro a ser analisado, de autoria da bancada do Psol, pedia a retirada da matéria de votação. A deputada federal e líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna, argumentou que a votação da medida provisória ia de encontro à acordo anterior firmado entre os deputados.
“Essa é uma MP que facilita e regulariza crimes ambientais e nata tem a ver com a covid-19. O país passa por uma pandemia extremamente grave e temos um governo obscurantista que pressiona votar a MP 910. O Psol concordou em fazer votações sobre matéria de acordo e de combate à pandemia, não é o caso dessa MP”.
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Partidos de oposição seguiram o posicionamento do Psol pela recusa de votação da MP da Regularização Fundiária. O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, reiterou o posicionamento de Melchionna afirmando que a medida provisória não se enquadrava no tipo de matéria a ser debatida durante a pandemia do novo coronavírus. “Não há qualquer urgência na regularização de terras irregulares. E, aqui, nem me refiro à grilagem. Nós reconhecemos o esforço do deputado Zé Silva. Não atribuo a ele má-fé, mas acho péssimo esse momento de votação”.
Mesmo com os esforços dos parlamentares contrários, na votação nominal sobre o requerimento, a ampla maioria dos deputados votou pela continuidade de debate da matéria. Apesar da aparente vitória, ao final do debate sobre o primeiro requerimento, outros seis já haviam sido inscritos na mesa diretora. Maia entendeu que não haveria avanço sobre o tema.
Para evitar possível ruptura de harmonia entre parlamentes, o presidente da Casa decidiu seguir sugestão feita pelo deputado federal e líder do MDB, Baleia Rossi, de transformar a MP em projeto de lei.
“O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva. Tenho convicção da formação de uma maioria em torno do projeto de lei de conversão do líder Zé Silva para a MP, mas seria justamente um gesto dessa maioria em nome da condução dos trabalhos para evitar tensões nas relações entre os partidos na Casa”, indicou Maia.
O líder do PP, deputado Arthur Lira, reclamou. Para ele, dar mais tempo para a discussão da regularização fundiária é uma solução muito pequena. A fim de se chegar a um consenso sobre o tema, líderes de todos os partidos farão uma reunião nesta quarta-feira, 13, às 14h, na presença de Rodrigo Maia. A previsão é de que a regularização fundiária volte ao debate no plenário na próxima semana.
